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Projeto de Lei nº 92/2021

Texto Integral

MODIFICA A LEI Nº 4914, DE 15 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 26/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 8706/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Educação e Cultura

 
 
 
 
 
26/08/2021 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/08/2021 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
20/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
16/08/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
10/08/2021 00:00:00

Concluso para votação

Pedido de vista por 5 dias, do Vereador Ivan Negão (PSB), aprovado na Sessão Ordinária do dia 09/08/2021.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Educação e Cultura
 
 
 
 
 
31/05/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/05/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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