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Projeto de Lei nº 93/2021

Texto Integral

INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 8710/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Transformada em lei com veto parcial

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Eduardo Nascimento - Inclui artigo, modificando o caput do art. 3º da Lei nº 5192/2002. Matéria não votada
 
 
 
 
 
05/10/2021 00:00:00

Transformada em lei com veto parcial

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
01/10/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
27/08/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/08/2021 00:00:00

Proposição respondida

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/08/2021 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
06/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
31/05/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/05/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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