Requerimento nº 1086/2021

Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília – Daniel Alonso e ao Secretário Municipal da Fazenda – Sr. Levi Gomes Oliveira, informarem da possibilidade de redução de 50% da alíquota do ITBI pelo período de 90 dias em nosso município; tendo em vista que o objetivo desta medida visa regularizar os contratos de compra e venda de imóveis que ainda não foram devidamente registrados nos respectivos cartórios.

Autoria: Marcos Rezende

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 02/06/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - RESPOSTA REQUERIMENTO PMM 12/07/2021 00:00:00
  • 06/07/2021 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada aos destinatários
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Outros
  • 07/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2021 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 02/06/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M667095174/17342 incorporada como matéria principal em 02/06/2021 às 09:33
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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