Requerimento nº 1088/2021

Moção de apoio a APAMPESP – Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo que buscam aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Gianazzi e que tramita na ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo como ementa: “Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas”.