Projeto de Lei nº 99/2021
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Autoria:
Luiz Eduardo Nardi
Data de Apresentação: 09/06/2021
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/12/2021 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Aditiva)
- Luiz Eduardo Nardi - Inclui art. transferindo o Conjunto Residencial Alcides Mateuzzi para o grupo I.
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Matéria não votada
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Emenda nº 2 (Aditiva)
- Luiz Eduardo Nardi - Inclui art. transferindo o Bairro Ana Carla para o grupo I.
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Matéria não votada
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21/12/2021 00:00:00
Sancionado
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
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07/12/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário - Expediente
Destino: Externo - Executivo
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03/12/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Plenário - Expediente
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23/11/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
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25/08/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Aguardando audiência pública.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
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17/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Plenário - Expediente
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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13/08/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Plenário - Expediente
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02/08/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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14/06/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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09/06/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo