Projeto de Lei nº 100/2021
MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A FAZER A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, INCLUINDO COBERTURA E ASSENTOS PARA PASSAGEIROS.
Data de Apresentação: 10/06/2021
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 29/09/2021 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
29/09/2021 00:00:00
Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
31/08/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
27/08/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
17/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
13/08/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
03/08/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
21/06/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/06/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
