Projeto de Lei nº 100/2021

MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A FAZER A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, INCLUINDO COBERTURA E ASSENTOS PARA PASSAGEIROS.

Autoria: Rogerinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/06/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8718/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 29/09/2021 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 31/08/2021 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 27/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 17/08/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Plenário
  • 03/08/2021 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 21/06/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/06/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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