Requerimento nº 1157/2021

Solicitando ao Ministro da Educação - Sr. Milton Ribeiro, envidar esforços e informar a possibilidade de reajustar o valor do repasse destinado ao PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, feito pelo Governo Federal aos estados e municípios para serem gastos na alimentação escolar, tendo em vista que atualmente a tabela de valores repassados é obsoleta.

Autoria: Marcos Rezende

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 10/06/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - RESPOSTA REQUERIMENTO PMM 26/08/2021 00:00:00
Ofício / Resposta - RESPOSTA REQUERIMENTO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 12/07/2021 00:00:00
  • 20/08/2021 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 05/07/2021 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Arquivo
  • 21/06/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada aos destinatários

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Outros
  • 21/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2021 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 10/06/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M82110253/17131 incorporada como matéria principal em 10/06/2021 às 15:37
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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