Projeto de Lei nº 107/2021

INSTITUÍ O PROGRAMA EMPREGO CIDADÃO AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E CRIA O SELO RESSOCIALIZA ÀS EMPRESAS CONTRATANTES.

Autoria: Eduardo Nascimento

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/08/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Relações do Trabalho

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Eduardo Nascimento - Suprimir o artigo 5º, renumerando-se os demais. Matéria não votada
  • 02/08/2022 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 15/02/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 11/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/10/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Relações do Trabalho
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/10/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Relações do Trabalho
  • 06/10/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/09/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/08/2021 00:00:00
    A ser considerado objeto de deliberação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/08/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/08/2021 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 21/06/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação