Projeto de Lei nº 107/2021
INSTITUÍ O PROGRAMA EMPREGO CIDADÃO AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E CRIA O SELO RESSOCIALIZA ÀS EMPRESAS CONTRATANTES.
Autoria:
Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 21/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/08/2022 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda Supressiva nº 1
- Eduardo Nascimento - Suprimir o artigo 5º, renumerando-se os demais.
|
Matéria não votada
|
02/08/2022 00:00:00
Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
15/02/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
11/02/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
26/10/2021 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
18/10/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Relações do Trabalho
06/10/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
28/09/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
24/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
27/08/2021 00:00:00
A ser considerado objeto de deliberação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
16/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
03/08/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
21/06/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação