Projeto de Lei nº 107/2021

INSTITUÍ O PROGRAMA EMPREGO CIDADÃO AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E CRIA O SELO RESSOCIALIZA ÀS EMPRESAS CONTRATANTES.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 21/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8806/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/08/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Relações do Trabalho

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Eduardo Nascimento - Suprimir o artigo 5º, renumerando-se os demais. Matéria não votada
 
 
 
 
 
02/08/2022 00:00:00

Promulgado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/02/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
11/02/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
26/10/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/10/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Relações do Trabalho
 
 
 
 
 
06/10/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/09/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/09/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
27/08/2021 00:00:00

A ser considerado objeto de deliberação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/08/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
21/06/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
OpenLegis
SAGL 5.0