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Projeto de Lei nº 111/2021

Texto Integral

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. REVOGA AS LEIS NS. 7809/2015 E 7895/2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 25/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 8715/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Saúde e Assistência Social

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Danilo da Saúde - Modifica art. 15 "caput" e § 2º. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Danilo da Saúde - Modifica o caput e o § 2º do art. 15. Matéria não votada
 
 
 
 
 
15/09/2021 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/08/2021 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
20/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
17/08/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
10/08/2021 00:00:00

Concluso para votação

Pedido de vista por 5 dias, do Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), aprovado na Sessão Ordinária do dia 09/08/2021.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/08/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
 
 
 
 
 
01/07/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/06/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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