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Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 22/07/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LC 916/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

 
 
 
 
 
13/10/2021 00:00:00

Promulgado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
10/09/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
26/08/2021 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
05/08/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/08/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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