Projeto de Lei Complementar nº 21/2021

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/07/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/2024 10:29:25 - Arquivo - Proposição retirada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência 26/04/2024 16:29:06
Prefeitura Municipal 26/04/2024 15:47:40
Suporte Legislativo 19/07/2023 16:13:00
Prefeitura 04/10/2021 14:21:00
Protocolo 15/09/2021 16:08:00
Presidência 15/09/2021 16:06:00
Procuradoria 09/09/2021 14:15:00
Matra 08/09/2021 14:14:00
Prefeitura 02/09/2021 14:12:00
Presidência 01/09/2021 16:05:00
Protocolo 01/09/2021 16:02:00
CJR 30/08/2021 15:57:00
Presidência 24/08/2021 15:53:00
Presidência 23/08/2021 15:51:00
Presidência 02/08/2021 15:50:00
Prefeitura 30/07/2021 15:48:00
 
 
 
 
 
06/05/2024 10:29:25

Proposição retirada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/04/2024 16:31:06

Encaminhamento ao Executivo

Unidade de Destino: Atos Oficiais
 
 
 
 
 
26/04/2024 16:28:37

Proposição arquivada

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
26/04/2024 15:47:46

Documento anexado

Ofício / Resposta anexado em 26/04/2024 às 15:47

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/08/2021 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
05/08/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
02/08/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1