Projeto de Lei Complementar nº 22/2021
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 30/07/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Identificação da Matéria | Resultado |
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Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda nº 1 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica o caput do art. 38. | Matéria não votada |
Emenda nº 2 (Modificativa) - Professora Daniela - Modifica o caput do art. 131. | Matéria não votada |
Emenda nº 3 (Modificativa) - Marcos Rezende - Modifica art. 101. | Matéria não votada |
Emenda nº 4 (Aditiva) - Professora Daniela - Inclui parágrafo único no art. 87. | Matéria não votada |
Emenda nº 5 (Modificativa) - Professora Daniela - Modifica art. 88. | Matéria não votada |
Emenda nº 6 (Modificativa) - Professora Daniela - Modifica o inciso II, do § 7º, do art. 41. | Matéria não votada |
Emenda nº 7 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 38. | Matéria não votada |
Emenda nº 8 (Modificativa) - Professora Daniela - Modifica art. 169. | Matéria não votada |
Emenda nº 9 (Modificativa) - Marcos Rezende - Modifica art. 101. | Matéria não votada |
Emenda nº 10 (Aditiva) - Professora Daniela - Inclui parágrafo único no art. 87. | Matéria não votada |
Emenda nº 11 (Modificativa) - Professora Daniela - Modifica art. 88. | Matéria não votada |
Emenda nº 12 (Modificativa) - Professora Daniela - Modifica inciso II, do § 7º, do art. 41. | Matéria não votada |
Emenda nº 13 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica o art. 44. | Matéria não votada |
Emenda nº 14 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica o art. 52. | Matéria não votada |
Emenda nº 15 (Modificativa) - Vânia Ramos - Modifica art. 81. | Matéria não votada |
Emenda nº 16 (Modificativa) - Luiz Eduardo Nardi - Modifica inciso I do art. 197. | Matéria não votada |
Emenda nº 17 (Supressiva) - Eduardo Nascimento - Suprimir o inciso IV do art. 39. | Matéria não votada |
Emenda nº 18 (Supressiva) - Eduardo Nascimento - Suprimir o parágrafo único do art. 39. | Matéria não votada |
Emenda nº 19 (Supressiva) - Eduardo Nascimento - Suprimir o inciso V do art. 41. | Matéria não votada |
Emenda nº 20 (Supressiva) - Eduardo Nascimento - Suprimir o § 1º do art. 41, renumerando-se os demais. | Matéria não votada |
Emenda nº 21 (Supressiva) - Eduardo Nascimento - Suprimir o inciso III do art. 46. | Matéria não votada |
Emenda nº 22 (Supressiva) - Eduardo Nascimento - Suprimir o parágrafo único do art. 46. | Matéria não votada |
Emenda nº 23 (Substitutiva) - Eduardo Nascimento - Suprimir o art. 47, renumerando-se os demais. | Matéria não votada |
Emenda nº 24 (Supressiva) - Eduardo Nascimento - Suprimir o art. 51, renumerando-se os demais. | Matéria não votada |
Emenda nº 25 (Supressiva) - Eduardo Nascimento - Suprimir o art. 52, renumerando-se os demais. | Matéria não votada |
Emenda nº 26 (Modificativa) - Eduardo Nascimento - Dá nova redação ao inciso III do art. 41 | Matéria não votada |
Emenda nº 27 (Modificativa) - Eduardo Nascimento - Dá nova redação ao caput do art. 81. | Matéria não votada |
Emenda nº 28 (Modificativa) - Eduardo Nascimento - Dá nova redação ao caput do art. 101. | Matéria não votada |
Emenda nº 29 (Modificativa) - Eduardo Nascimento - Dá nova redação ao caput do art. 107. | Matéria não votada |
Emenda nº 30 (Modificativa) - Eduardo Nascimento - Dá nova redação ao art. 197. | Matéria não votada |
Emenda nº 31 (Aditiva) - Eduardo Nascimento - Inclui incisos XXV e XXVI no art. 103. | Matéria não votada |
Emenda nº 32 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica § 1º. do art. 42. | Matéria não votada |
Emenda nº 33 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica caput do art. 81. | Matéria não votada |
Emenda nº 34 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 82. | Matéria não votada |
Emenda nº 35 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Subemenda - Modifica inciso XXV, que esta sendo incluído no art. 103, pela Emenda 31. | Matéria não votada |
Emenda nº 36 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica inciso I do art. 101. | Matéria não votada |
Emenda nº 37 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica inciso II do art. 109. | Matéria não votada |
Emenda nº 38 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 121. | Matéria não votada |
Emenda nº 39 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 125. | Matéria não votada |
Emenda nº 40 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 126. | Matéria não votada |
Emenda nº 41 (Supressiva) - Agente Federal Junior Féfin - Suprimindo Inciso III do art. 134. | Matéria não votada |
Emenda nº 42 (Supressiva) - Agente Federal Junior Féfin - Suprimindo inciso II do art. 143. | Matéria não votada |
Emenda nº 43 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Modifica art. 159. | Matéria não votada |