Projeto de Lei Complementar nº 23/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 23/2021
Data Apresentação: 05/08/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA O § 5º DO ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica o § 5º do art. 64 da Lei Complementar nº 11/1991. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa Dá nova redação ao § 5º do art. 64 da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificado pelo art. 1º do projeto. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
3 Aditiva Modifica o requisito para provimento do cargo de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, constante no item XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, do ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, Código de Administração do Município de Marília, passando para “nível superior”. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 21/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
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Histórico de Tramitações

Data: 17/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 09/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Pedido de vista por 5 dias do vereador Eduardo Nascimento (PSDB) aprovado na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021.
Data: 03/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 17/08/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 13/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 10/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 03/12/2021 às 06h51m
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