Projeto de Lei Complementar nº 23/2021

MODIFICA O § 5º DO ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/08/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Eduardo Nascimento - Modifica o § 5º do art. 64 da Lei Complementar nº 11/1991. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Agente Federal Junior Féfin - Dá nova redação ao § 5º do art. 64 da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificado pelo art. 1º do projeto. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Eduardo Nascimento - Modifica o requisito para provimento do cargo de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, constante no item XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, do ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, Código de Administração do Município de Marília, passando para “nível superior”. Matéria não votada
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição retirada
    Retirada pelo Executivo - Correspondência nº 2852/2021.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 21/09/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 09/09/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Pedido de vista por 5 dias do vereador Eduardo Nascimento (PSDB) aprovado na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021.
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 17/08/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/08/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 10/08/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/08/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo