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Projeto de Lei Complementar nº 23/2021

Texto Integral

MODIFICA O § 5º DO ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/08/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Eduardo Nascimento - Modifica o § 5º do art. 64 da Lei Complementar nº 11/1991. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Agente Federal Junior Féfin - Dá nova redação ao § 5º do art. 64 da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que esta sendo modificado pelo art. 1º do projeto. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 3 - Eduardo Nascimento - Modifica o requisito para provimento do cargo de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, constante no item XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, do ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, Código de Administração do Município de Marília, passando para “nível superior”. Matéria não votada
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Proposição retirada

Retirada pelo Executivo - Correspondência nº 2852/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/09/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/09/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
09/09/2021 00:00:00

Concluso para votação

Pedido de vista por 5 dias do vereador Eduardo Nascimento (PSDB) aprovado na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/09/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
17/08/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/08/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
10/08/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/08/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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