Projeto de Lei nº 132/2021
MODIFICA A LEI Nº 8263/2018, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE, ADICIONANDO QUESITOS PARA FACILITAR OS USUÁRIOS. ---------- ADIN 2298864-26.2021.8.26.0000 ----------
Autoria:
Agente Federal Junior Féfin
Data de Apresentação: 10/08/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/11/2021 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
03/11/2021 00:00:00
Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
28/09/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
24/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
21/09/2021 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
15/09/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
09/09/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
30/08/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
26/08/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
13/08/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/08/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
