Projeto de Lei nº 136/2021

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS A REPARTIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------- ADIN 2183267-72.2022.8.26.0000 - CONCESSÃO DE LIMINAR - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA ----------

Autoria: Júnior Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 26/11/2021 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 26/10/2021 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 22/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 05/10/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/09/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 29/09/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/09/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 14/09/2021 00:00:00
    A ser considerado objeto de deliberação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/09/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/08/2021 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 17/08/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação