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Projeto de Lei nº 136/2021

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS A REPARTIÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------- ADIN 2183267-72.2022.8.26.0000 - CONCESSÃO DE LIMINAR - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA ----------

Autoria: Júnior Moraes

Data de Apresentação: 17/08/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8753/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
26/11/2021 00:00:00

Promulgado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/10/2021 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
22/10/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
05/10/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/09/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
29/09/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/09/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/09/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

A ser considerado objeto de deliberação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/09/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/08/2021 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/08/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
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