Projeto de Lei nº 135/2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O AGOSTO LILÁS, COMO ALERTA A TODA SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Autoria: Marcos Rezende
Data de Apresentação: 16/08/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 8866/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 01/07/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado