1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Requerimento nº 1792/2021

Texto Integral Redação Final

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, após estabelecer contatos com a Secretaria municipal da Saúde, informar a esta Casa quais providências estão sendo adotadas quanto à falta das ‘tiras de lancetas’ nas unidades de saúde. Esse direito foi assegurado pela Lei Federal n.º 11.347/2006, que traz em seu Art. 1º - Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde - SUS, os medicamentos e insumos necessários para o tratamento desta, bem como, materiais para monitoração da glicemia capilar.

Autoria: Vânia Ramos

Data de Apresentação: 22/09/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida

31ª Sessão Ordinária

Data: 27 de setembro de 2021

Fase: Expediente / Item: 104

Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

32ª Sessão Ordinária

Data: 04 de outubro de 2021

Fase: Expediente / Item: 84

Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO COM ADENDOS

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PMM 13/01/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
05/01/2022 00:00:00

Proposição respondida

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/10/2021 00:00:00

Proposição encaminhada aos destinatários

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
05/10/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/09/2021 00:00:00

Adiada discussão e votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/09/2021 00:00:00

Incluído na pauta do expediente

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
22/09/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica M1142619874/18801 incorporada como matéria principal em 22/09/2021 às 09:46
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1