Requerimento nº 1792/2021

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, após estabelecer contatos com a Secretaria municipal da Saúde, informar a esta Casa quais providências estão sendo adotadas quanto à falta das ‘tiras de lancetas’ nas unidades de saúde. Esse direito foi assegurado pela Lei Federal n.º 11.347/2006, que traz em seu Art. 1º - Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde - SUS, os medicamentos e insumos necessários para o tratamento desta, bem como, materiais para monitoração da glicemia capilar.

Autoria: Vânia Ramos

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 22/09/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - RESPOSTA AO REQUERIMENTO PMM 13/01/2022 00:00:00
  • 05/01/2022 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Arquivo
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada aos destinatários
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Outros
  • 05/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/09/2021 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 22/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1142619874/18801 incorporada como matéria principal em 22/09/2021 às 09:46
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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