Requerimento nº 1796/2021
Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, após consulta aos setores competentes, e dentre o prazo regimental estabelecido, informar quais as providências que estão sendo tomadas para minimizar ou resolver os inúmeros problemas na cidade de Marília, relacionados ao abandono de carros e carcaças deixados a esmo nas vias públicas e/ou terrenos da cidade. Destaca-se a texto legal da Lei nº 8.329/2018, que regulamenta os procedimentos que o poder público municipal deve tomar para que as ruas e as áreas comuns não sejam utilizadas como depósitos de carcaças e carros abandonados.
Autoria: Marcos Custódio
Data de Apresentação: 22/09/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida