Projeto de Lei nº 153/2021
MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS ATENDER LINHAS SUBURBANAS, QUE SERVEM AOS DISTRITOS. ---------- ADIN 2086435-74.2022.8.26.0000 - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ----------
Data de Apresentação: 24/09/2021
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/03/2022 00:00:00
- Arquivo
- Promulgado
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- Evandro Galete - MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS ATENDER LINHAS SUBURBANAS, QUE SERVEM AOS DISTRITOS.
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Matéria não votada
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23/03/2022 00:00:00
Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
22/02/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
18/02/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
08/02/2022 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
03/01/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/12/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
23/11/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
19/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
10/11/2021 00:00:00
A ser considerado objeto de deliberação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
03/11/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
19/10/2021 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
24/09/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação