Projeto de Lei nº 157/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 157/2021
Data Apresentação: 27/09/2021 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Dr. Elio Ajeka
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Obras e Serviços Públicos - (Relator não designado)
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8778 de 20/12/2021
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 21/12/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 23/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 19/11/2021 Origem: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 17/11/2021 Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 11/11/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/11/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 19/10/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 30/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 28/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 19/08/2022 às 11h29m
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