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Projeto de Lei nº 160/2021

Texto Integral

MODIFICA A LEI Nº 7117/2010, QUE OFICIALIZA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DIVULGADO NA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, EM ORDEM DE PRIORIDADE, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO. ---------- ADIN 2183257-28.2022.8.26.0000 - CONCESSÃO DE LIMINAR - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA ----------

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 28/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8780/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
21/12/2021 00:00:00

Promulgado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
23/11/2021 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
19/11/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
11/11/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
05/11/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/10/2021 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
30/09/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/09/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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