Projeto de Lei nº 164/2021

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO, EMPREGO OU VAGA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO PARA O BANCO MUNICIPAL DE LEITE DE MARÍLIA.

Autoria: Eduardo Nascimento

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8822/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Eduardo Nascimento - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO PARA O BANCO MUNICIPAL DE LEITE DE MARÍLIA. Matéria não votada
  • 11/04/2022 00:00:00
    Promulgado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 15/03/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 11/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário - Expediente
  • 07/12/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/11/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 10/11/2021 00:00:00
    A ser considerado objeto de deliberação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/11/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/10/2021 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 05/10/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
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