Requerimento nº 1994/2021

Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, ao Secretário da Saúde - Cássio Pinto e às demais Secretarias ou órgãos responsáveis, encaminhar informações dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII - da Lei Orgânica do Município de Marília, sobre seguintes questionamentos referentes à sentença deferida pela Justiça Federal, sobre Convênio celebrado entre Prefeitura de Marília através da Secretaria de Saúde com a Associação Feminina de Marília Maternidade Gota de Leite, de n. 1091/16 da Ação Civil Pública (65) Nº 0000980-29.2017.4.03.6111 / 2ª Vara.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 14/10/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - RESPOSTA AO REQUERIMENTO PMM 26/11/2021 00:00:00
Ofício / Resposta - RESPOSTA AO REQUERIMENTO PMM 26/11/2021 00:00:00
Ofício / Resposta - RESPOSTA REQUERIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 09/11/2021 00:00:00
  • 24/11/2021 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 12/11/2021 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Arquivo
    Destino: Arquivo
  • 03/11/2021 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Arquivo
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada aos destinatários
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Outros
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/10/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/10/2021 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 14/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P859834404/19258 incorporada como matéria principal em 14/10/2021 às 17:21
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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