Projeto de Lei nº 169/2021
REVIGORA A LEI Nº 6225/2005, QUE DESAFETA A ÁREA B10 P/ ÁREA B6 (P/ ÁREA Y (P/ DAS ÁREAS A2, A4, A5 E A6 (P/ ÁREA IIA (P/ ÁREA II (P/ ÁREA A)))) E ÁREA 1 (P/ ÁREA AI (P/ ÁREA A)), MEDINDO 10.000,00M², LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA., DESTINADA À INSTALAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 6496/2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 20/10/2021
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 29/11/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 10/12/2021 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
10/12/2021 00:00:00
Sancionado
Unidade de Destino: Arquivo
07/12/2021 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
03/12/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
23/11/2021 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
19/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
10/11/2021 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
25/10/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
20/10/2021 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
