Projeto de Lei Complementar nº 29/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 29/2021
Data Apresentação: 21/10/2021 Protocolo: -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - PELO PERÍODO DE 49 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 30/11/2021 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Complementar nº 919 de 09/11/2021
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica a ementa e o art. 2º. Prefeito Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa Dá nova redação ao parágrafo unido do art. 5º. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 09/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 09/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 05/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 04/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 03/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 03/11/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 03/11/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 26/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 21/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 06/12/2021 às 02h03m
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