1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 31/2021

Texto Integral

INCLUI O ART. 31-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPONDO SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RESULTADO NEGATIVO EM EXAME TOXICOLÓGICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 25/10/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Luiz Eduardo Nardi - Incluir parágrafo no art. 31-A, que está sendo incluído pelo projeto na Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2 - Luiz Eduardo Nardi - Incluir parágrafo no art. 31-A, que está sendo incluído pelo projeto na Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. Matéria não votada
 
 
 
 
 
17/05/2022 00:00:00

Proposição arquivada

Veto mantido. Arquivo.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/05/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Veto total aposto pelo Executivo.
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/03/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
11/03/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
14/02/2022 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
03/11/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/10/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1