Projeto de Lei Complementar nº 33/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 33/2021
Data Apresentação: 03/11/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), DISPONDO SOBRE AS TAXAS REFERENTES AO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CEMITÉRIO DA SAUDADE), EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DA SUA ADMINISTRAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 13/12/2021 Data Publicação: -
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Incluir artigo onde couber, renumerando-se os demais. EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 02/12/2021 Origem: Arquivo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Veto parcial aposto pelo Executivo - Correspondência nº 3018/2021.
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Histórico de Tramitações

Data: 26/11/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado
Data: 23/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 22/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 22/11/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 22/11/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 08/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 03/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 06/12/2021 às 03h10m
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