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Projeto de Lei Complementar nº 34/2021

Texto Integral

MODIFICA LEI COMPLEMENTAR N° 11/1991, TRANSFORMANDO AS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DE DIVULGAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO E DE ENCARREGADO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NAS FUNÇÕES DE, RESPECTIVAMENTE, SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE E DE ENCARREGADO DE CONTROLE DE ZOONOSES, BEM COMO TRANSFERINDO A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA SUBFROTA EXISTENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/11/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LC 928/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - MODIFICA LEI COMPLEMENTAR N° 11/1991, DISPONDO SOBRE ADEQUAÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA, SEM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
 
 
 
 
 
10/12/2021 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/12/2021 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
03/12/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
01/12/2021 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/11/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
09/11/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/11/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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