Projeto de Lei nº 189/2021
CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO TRABALHO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, O CONCEITO INTERDISCIPLINAR ENTRE AS MATÉRIAS LECIONADAS, “PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS”. REVOGA A LEI Nº 7679/2014.
Autoria: Vânia Ramos
Data de Apresentação: 16/11/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 8808/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado