Projeto de Lei nº 193/2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100.
Autoria: Vânia Ramos
Data de Apresentação: 22/11/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 8809/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado