Requerimento nº 2246/2021
Solicitando à Prefeitura de Marília por meio do setor competente no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII da Lei Orgânica do município – informar quais as ações e políticas públicas do município implantadas para identificação precoce do transtorno do ‘Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)’; haja vista que o Projeto de Lei 3517/2019 foi aprovado pelo Senado Federal, no último dia 09 de novembro, objetiva oferecer um programa de diagnóstico precoce para alunos da educação básica, diagnosticados com dislexia, TDAH, ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.
Autoria:
Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 23/11/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 10/01/2022 00:00:00
- Arquivo
- Proposição respondida
40ª Sessão Ordinária
Data: 29 de novembro de 2021
Fase: Expediente / Item: 85
Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
41ª Sessão Ordinária
Data: 06 de dezembro de 2021
Fase: Expediente / Item: 83
Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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PMM
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13/01/2022 00:00:00 |
10/01/2022 00:00:00
Proposição respondida
Unidade de Destino: Arquivo
07/12/2021 00:00:00
Proposição encaminhada aos destinatários
Unidade de Destino: Externo - Outros
07/12/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
30/11/2021 00:00:00
Adiada discussão e votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
29/11/2021 00:00:00
Incluído na pauta do expediente
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
