Requerimento nº 2246/2021

Solicitando à Prefeitura de Marília por meio do setor competente no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII da Lei Orgânica do município – informar quais as ações e políticas públicas do município implantadas para identificação precoce do transtorno do ‘Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)’; haja vista que o Projeto de Lei 3517/2019 foi aprovado pelo Senado Federal, no último dia 09 de novembro, objetiva oferecer um programa de diagnóstico precoce para alunos da educação básica, diagnosticados com dislexia, TDAH, ou qualquer outro transtorno de aprendizagem.

Autoria: Eduardo Nascimento

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/11/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - RESPOSTA AO REQUERIMENTO PMM 13/01/2022 00:00:00
  • 10/01/2022 00:00:00
    Proposição respondida
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Arquivo
  • 07/12/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada aos destinatários
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Outros
  • 07/12/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/11/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/11/2021 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
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