Projeto de Lei nº 198/2021

MODIFICA A LEI Nº 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A FAZER A DIVULGAÇÃO DO “DISQUE 100” (DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS).

Autoria: Vânia Ramos

Data de Apresentação: 26/11/2021

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8810/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

 
 
 
 
 
23/03/2022 00:00:00

Promulgado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/02/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
18/02/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
01/12/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/11/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0