Projeto de Lei nº 201/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$3.028.500,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO PRÓPRIO E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 25/02/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8764/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 10/12/2021 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 07/12/2021 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 03/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 02/12/2021 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 01/12/2021 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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