Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, informações de quantos contribuintes estão inadimplentes em relação aos tributos municipais, tais como: IPTU, ISS, Alvarás e demais taxas. Diariamente estamos recebendo diversas reclamações da população relatando a dificuldade de honrar com os pagamentos dos impostos municipais por inúmeros motivos (desemprego, gastos com tratamento de saúde, aumento da energia, combustível, inflação, aumento da cesta básica, entre outros) e alegando a falta de incentivo do Poder Executivo em estabelecer um Programa de Anistia da mesma forma realizado pelo DAEM. Neste sentido, solicito esclarecimento por qual motivo não houve providências para implantação do Programa de Anistia dos diversos Tributos Municipais, e ainda, requeiro informações aos questionamentos abaixo.
Autoria: Danilo da Saúde
Data de Apresentação: 02/12/2021
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida
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