Requerimento nº 2418/2021

Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, informações de quantos contribuintes estão inadimplentes em relação aos tributos municipais, tais como: IPTU, ISS, Alvarás e demais taxas. Diariamente estamos recebendo diversas reclamações da população relatando a dificuldade de honrar com os pagamentos dos impostos municipais por inúmeros motivos (desemprego, gastos com tratamento de saúde, aumento da energia, combustível, inflação, aumento da cesta básica, entre outros) e alegando a falta de incentivo do Poder Executivo em estabelecer um Programa de Anistia da mesma forma realizado pelo DAEM. Neste sentido, solicito esclarecimento por qual motivo não houve providências para implantação do Programa de Anistia dos diversos Tributos Municipais, e ainda, requeiro informações aos questionamentos abaixo.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 02/12/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição respondida

41ª Sessão Ordinária

Data: 06 de dezembro de 2021

Fase: Expediente / Item: 90

Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
SM - FAZENDA - PMM 12/04/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
11/04/2022 00:00:00

Proposição respondida

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/12/2021 00:00:00

Proposição encaminhada aos destinatários

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
07/12/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/12/2021 00:00:00

Incluído na pauta do expediente

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
02/12/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica M497005391/20146 incorporada como matéria principal em 02/12/2021 às 08:39
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1