1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 205/2021

Texto Integral

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA – DAEM A CANCELAR ADMINISTRATIVAMENTE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS INSERIDOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/12/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8805/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
07/03/2022 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/03/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
25/02/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
03/02/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/02/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
09/12/2021 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/12/2021 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1