Projeto de Lei nº 6/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA A CONCEDER SUBVENÇÕES ECONÔMICAS À CODEMAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS FIRMADOS PELA EMPRESA ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI, RELATIVOS A ENCARGOS SOCIAIS, DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8804/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 16/02/2022 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 15/02/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 11/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Plenário - Expediente
  • 09/02/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 09/02/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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