Projeto de Lei nº 8/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES. REVOGA A LEI Nº 6758/2008.
Autoria: Agente Federal Junior Féfin
Data de Apresentação: 07/02/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Veto nº 4/2023
Último Local: 21/02/2024 15:03:29 - Arquivo - Veto aprovado em Plenário/Ao arquivo
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1 - Comissão de Justiça e Redação
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Agente Federal Junior Féfin - Suprimindo o art. 6º. | Aprovado |
37ª Sessão Ordinária
Data: 21 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidência | 22/11/2023 09:56:42 | |
| Presidência | 22/11/2023 09:50:15 | |
| Presidente | 09/11/2023 08:11:56 | |
| CMM | 01/11/2023 14:44:11 | |
| Presidência | 30/10/2023 17:00:00 | |
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Mensagem Aditiva - Documento físico para digital
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Suporte Legislativo | 18/07/2023 17:07:22 |
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Parecer - Parecer CFO
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CFO | 01/08/2022 10:36:00 |
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Parecer - Parecer CJR
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CJR | 24/03/2022 10:35:00 |
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Anexo - Emenda nº 1
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Autor | 18/03/2022 10:33:00 |
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Anexo - Comprovante de entrega
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Presidência | 18/03/2022 10:28:00 |
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Parecer Jurídico - Parecer Jurídico
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Procuradoria | 17/03/2022 10:27:00 |
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Parecer - Preliminar
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CJR | 14/02/2022 10:25:00 |
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Prazo de Emenda - Prazo de emenda
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Presidência | 09/02/2022 10:24:00 |
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Anexo - Lei 6758/2008
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Autor | 07/02/2022 10:23:00 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Edital de Audiência Pública nº 21/2023 | Presidência | Audiência Pública do dia 8/11/2023 - 9:00 horas, para debates e esclarecimentos a respeito dos Projetos de Lei números 8/2022, 11/2023, 79/2023 e 88/2023. | 30/10/2023 |
Encaminhamento ao Executivo
Veto acatado em plenário.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando manifestação de veto total.
