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Projeto de Lei nº 9/2022

Texto Integral

INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Autoria: Vânia Ramos

Data de Apresentação: 08/02/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8851/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Educação e Cultura

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Vânia Ramos - Modificar art. 1º. Matéria não votada
 
 
 
 
 
13/06/2022 00:00:00

Promulgado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/05/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
13/05/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
06/05/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/03/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/02/2022 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
14/02/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/02/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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