Projeto de Lei nº 7/2022
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 07/02/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
-
2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Eduardo Nascimento - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA O § 2º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 7077, DE 18 DE MARÇO DE 2010. | Matéria não votada |
