Requerimento nº 210/2022

Moção de Apoio em favor dos pacientes e cidadãos assistidos pela ASSOCIAÇÃO CANÁBICA “MARIA FLOR”, em razão do trabalho dignificante que vem fazendo ao promover qualidade de vida para os brasileiros e como forma de defesa para que a Associação Canábica Maria Flor possua garantido o direito de cumprir suas funções estatutárias; quer seja: cultivando, produzindo e distribuindo óleo de cannabis a seus associados, garantindo assim, direitos fundamentais e dignidade humana através do acesso universal à saúde, desde que respeitados todos os preceitos legais.

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 16/02/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/02/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição encaminhada aos destinatários - Prazo: 22/02/2022

  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada aos destinatários
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Outros
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/02/2022 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 16/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1362016564/20726 incorporada como matéria principal em 16/02/2022 às 16:30
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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