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Projeto de Emenda a LOM nº 1/2022

Texto Integral

MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA SUPRIMINDO A MODALIDADE “PERMISSÃO DE USO” PARA USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 04/03/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Agente Federal Junior Féfin - MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA SUPRIMINDO A MODALIDADE “PERMISSÃO DE USO” PARA USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS. Matéria não votada
 
 
 
 
 
03/05/2022 00:00:00

Proposição retirada

Retirada pela Autor, a requerimento verbal, aprovado, na sessão ordinária do dia 2/5/22.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/04/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
09/03/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/03/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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