Projeto de Lei nº 19/2022

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO NAS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 15/03/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8849/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Educação e Cultura

 
 
 
 
 
03/06/2022 00:00:00

Promulgado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/05/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
06/05/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
28/04/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/04/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Educação e Cultura
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
30/03/2022 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
17/03/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/03/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1