Projeto de Lei nº 19/2022

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO NAS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 15/03/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8849/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 03/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

03/06/2022 00:00:00
Promulgado
Origem: Externo - Executivo

Destino: Arquivo
10/05/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Origem: Plenário - Expediente

Destino: Externo - Executivo
06/05/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário - Expediente
28/04/2022 00:00:00
Concluso para votação
Origem: Comissão de Educação e Cultura

Destino: Departamento Legislativo
11/04/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Educação e Cultura
05/04/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Procuradoria Jurídica

Destino: Comissão de Justiça e Redação
30/03/2022 00:00:00
Aguardando Manifestação
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Procuradoria Jurídica
17/03/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/03/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Departamento Legislativo