Projeto de Lei nº 31/2022

REAJUSTA O VALOR MENSAL DE VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 7945/2016, PASSANDO PARA R$520,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/03/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8824/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeitura Municipal - REAJUSTA O VALOR MENSAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 7945/2016, PASSANDO PARA R$550,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Incluí dispositivo autorizando a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, a fim de que seja viabilizado o depósito do valor do vale-alimentação diretamente aos servidores. Matéria não votada
  • 12/04/2022 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Arquivo
  • 08/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 08/04/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 06/04/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/03/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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