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Projeto de Lei nº 31/2022

Texto Integral

REAJUSTA O VALOR MENSAL DE VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 7945/2016, PASSANDO PARA R$520,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/03/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8824/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - REAJUSTA O VALOR MENSAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 7945/2016, PASSANDO PARA R$550,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Incluí dispositivo autorizando a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, a fim de que seja viabilizado o depósito do valor do vale-alimentação diretamente aos servidores. Matéria não votada
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/04/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
08/04/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/04/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
06/04/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
31/03/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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