Projeto de Lei Complementar nº 8/2022

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 3% (TRÊS POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991, 145/1997, 918/2021 E 922/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/03/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeitura Municipal - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 145/1997, 918/2021 E 922/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Prefeitura Municipal - Substituir os Anexos VI e VII da Lei Complementar nº 145/1997, de que trata o inciso III do artigo 2º do Substitutivo, pelas redações anexas a esta Emenda. Matéria não votada
  • 13/04/2022 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 12/04/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 08/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 08/04/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 06/04/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/03/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo