Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

TRANSFORMA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA” EM “SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS”. CRIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E A “SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS”. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 127/1995, 678/2013 E 814/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeitura Municipal - TRANSFORMA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA” EM “SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS”. CRIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E A “SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS”. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 127/1995, 678/2013, 814/2017 E 918/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Inclui art. acrescentando função. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Inclui art. criando função. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - Luiz Eduardo Nardi - Inclui art. modificando parágrafo único do art. 259-B da LC 11/91. Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - Prefeitura Municipal - Substitui anexos com os saldos de dotações orçamentárias, mencionados no art. 77. Matéria não votada
Emenda nº 5 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Inclui vários artigos. Matéria não votada
Emenda nº 6 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Inclui artigo, criando funções na Secretaria Municipal da Educação. Matéria não votada
Emenda nº 7 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Inclui artigos transformando funções. Matéria não votada
Emenda nº 8 (Modificativa) - Prefeitura Municipal - Substitui anexos com os saldos de dotações orçamentárias, mencionados no art. 77 - SUBEMENDA À EMENDA N. 4. Matéria não votada
Emenda nº 9 (Aditiva) - Danilo da Saúde - Inclui artigo fixando o piso nacional para agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias. Matéria não votada
Emenda nº 10 (Aditiva) - Danilo da Saúde - Emenda ao Substitutivo - Inclui artigo fixando o piso nacional para agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias. Matéria não votada
Emenda nº 11 (Aditiva) - Eduardo Nascimento - Emenda ao Substitutivo - Inclui artigo - agente operacional - atendente de escola - atribuições - cargo - salário. Matéria não votada
  • 18/05/2022 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 17/05/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 13/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 10/05/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 03/05/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Vista ao Vereador Luiz Eduardo Nardi por 1 (um) dia.
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Vista ao Vereador Luiz Eduardo Nardi por 1 (um) dia.
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário - Expediente
  • 26/04/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/04/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo