Projeto de Lei Complementar nº 10/2022
TRANSFORMA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA” EM “SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS”. CRIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E A “SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS”. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 127/1995, 678/2013 E 814/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 18/04/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 18/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
-
2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Prefeitura Municipal - TRANSFORMA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA” EM “SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS”. CRIA A “SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” E A “SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS”. MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991, 127/1995, 678/2013, 814/2017 E 918/2021. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Matéria não votada |
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Prefeitura Municipal - Inclui art. acrescentando função. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 2 - Prefeitura Municipal - Inclui art. criando função. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 3 - Luiz Eduardo Nardi - Inclui art. modificando parágrafo único do art. 259-B da LC 11/91. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 4 - Prefeitura Municipal - Substitui anexos com os saldos de dotações orçamentárias, mencionados no art. 77. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 5 - Prefeitura Municipal - Inclui vários artigos. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 6 - Prefeitura Municipal - Inclui artigo, criando funções na Secretaria Municipal da Educação. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 7 - Prefeitura Municipal - Inclui artigos transformando funções. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 8 - Prefeitura Municipal - Substitui anexos com os saldos de dotações orçamentárias, mencionados no art. 77 - SUBEMENDA À EMENDA N. 4. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 9 - Danilo da Saúde - Inclui artigo fixando o piso nacional para agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 10 - Danilo da Saúde - Emenda ao Substitutivo - Inclui artigo fixando o piso nacional para agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 11 - Eduardo Nascimento - Emenda ao Substitutivo - Inclui artigo - agente operacional - atendente de escola - atribuições - cargo - salário. | Matéria não votada |
