Projeto de Lei nº 36/2022
MODIFICA A LEI Nº 7945/2016, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO QUE O BENEFÍCIO PODERÁ SER CONCEDIDO EM PECÚNIA COM CRÉDITO DO VALOR DIRETAMENTE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 19/04/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/05/2022 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda Aditiva nº 1
- Prefeito Municipal - Inclui artigo, com dotação para que o benefício possa ser pago em pecúnia.
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Matéria não votada
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04/05/2022 00:00:00
Sancionado
Unidade de Destino: Arquivo
03/05/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
29/04/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
26/04/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
20/04/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo