Projeto de Lei nº 38/2022

MODIFICA A LEI Nº 6300/2005, ALTERANDO O NOME “PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA DO MIGRANTE/MORADOR DE RUA” PARA “CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE MARÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/06/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Saúde e Assistência Social

  • 25/05/2022 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 24/05/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 20/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/05/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
  • 28/04/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/04/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo