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Projeto de Lei nº 38/2022

Texto Integral

MODIFICA A LEI Nº 6300/2005, ALTERANDO O NOME “PROJETO CENTRO DE REFERÊNCIA DO MIGRANTE/MORADOR DE RUA” PARA “CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE MARÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 25/04/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/06/2022

Norma Derivada: LEI 8842/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Saúde e Assistência Social

 
 
 
 
 
25/05/2022 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
20/05/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
09/05/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/05/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
 
 
 
 
 
28/04/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/04/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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