Projeto de Lei nº 39/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, A CELEBRAR ACORDO DE CONVÊNIO DO PROJETO PLAC DE ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES ATRAVÉS DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACOLHIMENTO COM A SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR S/S LTDA. – MANTENEDORA DA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA – FAIP, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE POSSAM INCLUIR “O IMIGRANTE” EM UM CONTEXTO DE RESSOCIALIZAÇÃO.
Autoria:
Prefeitura Municipal
Data de Apresentação: 25/04/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 04/06/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 01/06/2022 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
01/06/2022 00:00:00
Sancionado
Unidade de Destino: Arquivo
31/05/2022 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
27/05/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
24/05/2022 00:00:00
Concluso para votação
Segunda discussão.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
20/05/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
18/05/2022 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
09/05/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
28/04/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/04/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
