Projeto de Lei Complementar nº 12/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 26/04/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LC 944/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2022 00:00:00 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Marcos Custódio - MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Matéria não votada
 
 
 
 
 
17/08/2022 00:00:00

Promulgado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/08/2022 00:00:00

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Unidade de Destino: Protocolo
 
 
 
 
 
05/08/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
05/08/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/06/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Veto total aposto pelo Executivo.
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
20/05/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
19/05/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/05/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
18/05/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/05/2022 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
28/04/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/04/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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