Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 (CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO) E A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003 (REGULAMENTO DAS PERÍCIAS E JUNTAS MÉDICAS REFERENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 939/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 23/06/2022 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 21/06/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 15/06/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 14/06/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 12/05/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/05/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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